BARRA MANSA
Foi aprovado pela Câmara de Barra Mansa o projeto de lei de autoria do vereador Bruno de Oliveira, que cria o “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo. A medida atenderia a pacientes idosos, com diabetes ou hipertensão arterial, insuficiência renal, com deficiência ou mobilidade reduzida ou pessoas que tenham doenças crônicas, que sejam usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e regularmente cadastradas junto a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o vereador, o projeto de lei está em consonância com o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, tratando essa norma da dignidade humana, bem como do art. 196, o qual preconiza que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
“O foco é garantir aos pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas graves, com sérios problemas de locomoção que os impede de retirar os remédios prescritos, desde que regularmente inscritos na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, é garantir, na medida em que for necessário, aos usuários do “Programa Remédio em Casa” a disponibilidade do uso contínuo da medicação, condição indispensável para o tratamento, além do bom controle clínico e redução da mortalidade dos pacientes”, comentou o vereador.
Conforme destaca Bruno, a descontinuidade do fornecimento de medicamentos compromete a relação paciente-equipe de saúde, induz ao abandono do tratamento e aumento da mortalidade e dos custos da assistência, bem como gera descredibilidade do Sistema Público de Saúde. Ele ressalta ainda, que ao trazer essa discussão para o âmbito legislativo, busca como vereadores abrir espaço para a reflexão sobre maneiras de melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam desafios específicos para obter seus medicamentos.
“A proposta não tem a intenção de determinar procedimentos específicos ou criar atribuições diretas, reconhecendo que o detalhamento dessas ações é prerrogativa do Poder Executivo. A presente proposição busca contribuir para a promoção da saúde daquelas pessoas que necessitam atenção especial, tendo em vista que esses grupos de pacientes possuem grandes dificuldades de locomoção que as impede de retirar os medicamentos”, concluiu Bruno Oliveira.
