ANGRA DOS REIS
Foi aprovado pela Câmara de Angra dos Reis o projeto de lei, de autoria ado vereador Hélio Severino de Azevedo, o Helinho do Sindicato, que sugere a implementação do Programa Restaurante Popular, no município. O objetivo da proposta é oferecer alimentação de qualidade e a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, em especial as que estão em situação de rua, famílias de baixa renda, trabalhadores informais e outros grupos com dificuldades econômicas comprovadas, conforme critérios que deverão ser definidos pelo Executivo.
O projeto de lei cita ainda que o Programa Restaurante Popular deverá servir café da manhã, almoço e ceia da tarde, oferecendo refeições nutritivas, balanceadas e de baixo custo, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar da população atendida. O valor da refeição será fixado pelo Poder Executivo, com base na viabilidade orçamentária e na proposta de sustentabilidade financeira do programa.
Conforme explica o vereador, o Poder Executivo ficará autorizado a firmar parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições públicas para viabilizar a implementação e manutenção do Restaurante Popular, incluindo a captação de recursos e a organização das atividades. Também caberá ao município definir a fonte de recursos para a criação, implementação e manutenção do Restaurante Popular, com a devida previsão orçamentária, incluindo os custos de operação, insumos, mão de obra e infraestrutura.
“Entendemos que a criação de um Restaurante Popular, com base na parceria entre o setor público e privado, é uma ação de grande relevância social, que atende a um dos direitos fundamentais, que é o direito à alimentação adequada, garantido pela Constituição Federal e pelo Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente (ECA).
Adicionalmente, a proposta de terceirização por meio de licitação visa garantir transparência e eficiência na gestão do serviço, promovendo um ambiente competitivo e melhorando a qualidade das refeições oferecidas. A inclusão de café da manhã, almoço e ceia da tarde também visa atender à necessidade de uma alimentação completa e balanceada para os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Será um importante passo para a construção de uma cidade mais inclusiva e solidária”, destacou o vereador.
