PIRAÍ
Durante sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram em segunda discussão um projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo na cidade dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto é de autoria do vereador Paulo Cesar Leandro Simplício, o Cesinha (PDT) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Luiz Antonio, do mesmo partido. Se sancionado, a legislação que regulamenta o Estatuto do Idoso determinará que para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento oficial com foto, e que faça prova de sua idade.
O projeto prevê que os idosos tenham direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e rurais, dentro de todo o território de Piraí. A exceção é para os serviços regulares, nos veículos que atendem ao município.A lei determina que nos veículos de transporte coletivo serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa ‘Reservado Preferencialmente para Idosos’. Na hipótese de comprovada a ocupação do total de vagas previstas, o idoso gozará de um desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens.
Se sancionado, em todos os editais de licitação de contratos ou instrumentos de concessão, permissão ou autorização de transporte coletivo urbana, terá que figurar a obrigatoriedade no transporte para os idosos. “Este projeto serve para regulamentar o Estatuto do Idoso no âmbito de Piraí. Por isso agradeço a colaboração e apoio dos demais vereadores e do prefeito para que se transforme em lei”, justificou o vereador Cesinha.
