BARRA MANSA
Crianças com doenças raras ou deficiências poderão ter o direito garantido de embarcar nos ônibus do transporte coletivo urbano e intermunicipal pela porta mais acessível. É o que propõe o vereador Júnior Bragança, o Júnior da Van, com o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, apresentado na Câmara de Barra Mansa.
O texto, que está tramitando nas comissões do Legislativo, assegura que crianças com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia, paralisia cerebral, doenças neuromusculares, entre outras que comprometam a mobilidade ou o comportamento, possam ingressar nos veículos por uma porta que ofereça mais facilidade e segurança. O benefício também poderá ser estendido aos acompanhantes, quando necessário para o bem-estar da criança.
Além de garantir o direito ao embarque mais acessível, o projeto também determina que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo orientem motoristas e cobradores quanto ao cumprimento da nova medida, com foco no respeito e acolhimento às famílias.
Caso a lei seja descumprida, as concessionárias poderão ser penalizadas com advertência, multa e até sanções administrativas em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitas crianças enfrentam dificuldades ao utilizar as portas traseiras dos ônibus, especialmente os que não são adaptados. “A entrada pela porta dianteira, próxima ao motorista, permite um embarque mais seguro e supervisionado”, explicou Júnior da Van.
