BARRA MANSA
O vereador Marcell Castro (PTB) protocolou em dezembro no Legislativo um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública quadrimestral da educação pública de Barra Mansa. Ele lembrou que assim como acontece com a pasta da saúde, seria muito importante a população ter acesso três vezes ao ano a um balanço da Secretaria de Educação.
“A educação é base da vida do cidadão. Quando a pessoa tem consciência da sua cidadania pode exigir seus direitos com mais rigor. A educação liberta. A essência desse projeto é que as pessoas saibam o que está acontecendo na cidade. Tenho certeza que o projeto será acolhido de qualquer maneira, até mesmo porque pretendo que a sociedade também cobre essa aprovação”, contou o vereador.
Além de pedir que a população o ajude se mobilizando para aprovação desse projeto de lei, Marcell Castro ainda menciona que é de suma importância a participação das pessoas nas audiências públicas. A falta de presença é percebida nas audiências de prestação de contas da saúde, mas ele pede que as pessoas se conscientizem e façam também seu papel, que é participar.
PROJETOS DE LEI
O vereador disse que entrou em 2019 com gás renovado. Nesta segunda-feira mesmo apresentou cinco projetos de lei. Um deles é o que cria o Prefeito Mirim, uma iniciativa que existia em governos anteriores e que atualmente não funciona mais. “Quero transformar a medida em legislação. Funcionaria da seguinte forma: crianças serão indicadas nos bairros para estarem como ‘prefeitos’ de cada localidade, repassando após as reivindicações ao Poder Público”, contou.
Outros projetos mencionados pelo vereador são: o que cria a obrigatoriedade de luz natural, ao invés da artificial em todos os órgãos e construções públicas, e o que cria o cadastramento na internet de locais com falta de iluminação pública.
