Projeto de lei prevê distribuição de álcool gel e máscara para pessoas gratuitamente pelo SUS

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A distribuição de álcool gel 70% gratuito e máscara de proteção individual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o teor do projeto de lei protocolado nesta terça-feira, 31, por meio de sistema remoto, pelo deputado federal Antonio Furtado (PSL).
Segundo o deputado, a proteção individual é uma das grandes ferramentas que as pessoas têm para conter o avanço da contaminação entre as pessoas que não podem ficar em casa em virtude do trabalho ou de atividades emergenciais. “Por esse motivo estou propondo que o álcool em gel e as máscaras de proteção sejam distribuídas de maneira gratuita a população por meio do SUS”, explicou o deputado.
Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República, a entrega dos produtos poderia ser pela identificação do usuário nos cadastros do SUS, como maneira de controlar a distribuição em quantidades específicas para o período determinado. “A ideia não é fazer uma distribuição descontrolada nem provocar uma ida em massa das pessoas aos postos de saúde. Por isso estabelecemos que as pessoas precisam estar cadastradas e que receberão a quantidade do produto indicada para o período específico. Será o mesmo sistema utilizado quando a pessoa precisa retirar um medicamento. Entendemos que nesse momento de pandemia, a distribuição desses produtos é uma maneira de promover a saúde”, destacou o parlamentar.
Já prevendo que possam existir pessoas que se aproveitem da situação para revender os produtos recebidos gratuitamente, foi acrescentado ao projeto uma pena, de seis meses a dois anos de detenção e multa, para quem for pego comercializando os materiais. Se quem praticar o crime contra a saúde for um agente público, a pena será aplicada em dobro. “Infelizmente é necessário colocar artigos de sanções e penas em um Projeto de Lei para evitar que pessoas de má fé utilizem desse período de pandemia para promover atos ilícitos em favor de lucro ilegal mesmo que a vida dos outros esteja em risco. Tenho observado o que tem acontecido na nossa região e trabalhado com dedicação para propor ações que ajudem nosso país e a população a passar por esse período difícil. Juntos vamos vencer esse vírus”, afirmou o deputado.

 

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