MÉDIO PARAÍBA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 3.818/24, de autoria da deputada Marina do MST (PT), que propõe a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região do Médio Paraíba do Sul. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção agroecológica e orgânica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar na região. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O polo contemplará os municípios integralmente inseridos na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ), incluindo Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian. Além disso, abrangerá parcialmente os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes.
Segundo a proposta, as ações governamentais serão conduzidas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), criada pela Lei Estadual 8.625/2019. Entre os princípios norteadores do projeto, estão o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e camponesa, a conservação ambiental, a segurança alimentar, a valorização da agrobiodiversidade e o apoio às comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária.
A proposta também prevê a criação de um Comitê Gestor do Polo, com participação paritária entre representantes da sociedade civil organizada e órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura e ao desenvolvimento rural sustentável.
Os recursos para a implementação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica serão provenientes de diferentes fontes, incluindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), recursos federais destinados à agricultura familiar, dotações orçamentárias estaduais e verbas de convênios com entidades públicas e privadas.
