COSTA VERDE/ESTADO
O governador Cláudio Castro terá 15 dias para analisar o projeto de lei aprovado pela Alerj que incentiva a reutilização, reciclagem e desmantelamento de embarcações abandonadas em baías e portos do estado do Rio de Janeiro. O projeto é de autoria da deputada Célia Jordao (PL). Ela explicou que a proposta complementa a Lei 9.466/21, também de sua autoria, que institui a Política Estadual da Economia do Mar.
Célia Jordão apontou que a proposta vai ao encontro da intenção que o governo estadual tem de fomentar tais atividades econômicas. “A destinação ambientalmente correta de materiais e resíduos de ativos marítimos proporciona o que chamamos de Economia Circular porque incentiva a reciclagem de materiais que seriam, naturalmente, descartados, sem qualquer aproveitamento econômico. Com isso, acabamos por fortalecer a cadeia produtiva ligada ao mar, gerando renda para diversas famílias”, afirma a deputada.
No final de abril, a deputada entregou o texto da proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se comprometeu a analisar questões relacionadas às embarcações abandonadas na Baía de Guanabara que demandem alguma ação do governo federal.
As oportunidades criadas a partir da reciclagem das embarcações descomissionadas localizadas em águas brasileiras já movimentam um expressivo mercado de leilão de ativos em final de vida útil, demandando de forma permanente serviços e equipamentos com grande capacidade de geração de emprego, renda e tributos para o Estado do Rio de Janeiro.
A deputada lembrou que além de criar um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos, a proposta aprovada ainda prevê tratamento tributário especial de ICMS para incentivar a destinação ambientalmente apropriada de embarcações, plataformas, sistemas marítimos e equipamentos de apoio descomissionados.
