RESENDE
O projeto de lei que autoriza a prefeitura a suspender o desconto de empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos foi aprovado pelo Plenário do Legislativo na segunda-feira, dia 08. De autoria do presidente da Casa, o vereador Edson Miranda vieira, o Peroba (Cidadania), a proposta foi votada em regime de Urgência Especial e faz parte das medidas aprovada pela Câmara para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município. Caso seja sancionada, a medida terá duração mínima até dezembro deste ano. O projeto foi encaminhado para apreciação do prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas).
“Além de ameaçar a saúde, a Covid-10 atingiu fortemente a vida financeira das famílias. Muita gente perdeu o emprego, outros viram seus salários serem reduzidos, negócios tiveram que suspender suas atividades. Assim, o intuito deste projeto de lei é adiar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer ainda mais a renda familiar em um momento tão difícil como o que atravessamos”, explica Peroba, informando que caso seja sancionada, a medida terá duração mínima até dezembro deste ano.
O presidente do Legislativo destaca que a proposta permite apenas adiar o pagamento da dívida. “Não há risco para os credores; trata-se apenas de uma suspensão temporária do pagamento das parcelas”, afirma Peroba.
O projeto prevê que os valores cujo pagamento tiver sido suspenso sejam quitados na forma de parcelas mensais sucessivas, por meio da extensão da duração do contrato. Vale ressaltar que a interrupção do desconto de empréstimos em folha, de acordo com o projeto, será opcional. “Servidores ativos e inativos que não tiverem interesse em aderir devem comunicar o órgão empregador e a instituição financeira envolvida de que as parcelas do empréstimo poderão continuar sendo descontadas na folha de pagamento normalmente”, conta o parlamentar.
No entendimento de Peroba, além de ter forte viés social, a proposta deve ajudar a reerguer o comércio e o setor de serviços. “Estamos falando de um projeto de lei que pretende não apenas dar alívio financeiro aos servidores e suas famílias, mas que também tem potencial para ajudar a reaquecer a economia do município, uma vez que aumentará a quantidade de moeda circulante”, comenta o vereador.
