ESTADO
Foi votado nessa semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei de autoria do deputado licenciado, Gustavo Tutuca (PP). Prevê que supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, sejam obrigados a oferecer ao consumidor que encontrar produtos vencidos nas prateleiras um produto igual dentro do prazo de validade gratuitamente. O projeto foi votado em segunda discussão e será encaminhado ao governador Cláudio Castro para sanção ou veto.
Segundo o projeto, se não houver um produto idêntico dentro da validade, o consumidor pode escolher um de valor equivalente. Os estabelecimentos deverão divulgar a regra por meio de cartazes. A medida não vale para quando o consumidor constatar o vencimento depois da compra. A fiscalização da norma cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios. “Muitos consumidores acabam comprando de forma desapercebida produtos fora do prazo de validade. Os estabelecimentos precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que disponibilizam para venda”, justifica Tutuca.
