Projeto de lei dispensa obrigatoriedade do paciente para retirada de medicamentos em farmácias populares

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SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
De autoria da deputada federal Andria Ventura (Novo), tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade da presença física do paciente para retirada de medicamentos nas farmácias populares. A iniciativa ganhou subscrição do deputado Alexandre Serfiotis (PSD). A medida valerá para situações de pandemia ou de calamidade pública.
“Pela regra em vigor, é obrigatória a presença do paciente na farmácia popular ou posto de medicamentos do SUS, e a retirada por representante é muito burocrática. Nosso objetivo é facilitar ao paciente idoso, ou de grupos vulneráveis, o acesso à medicação”, esclareceu o deputado.
A medida tem a intenção de manter os pacientes em casa, podendo qualquer pessoa de sua confiança fazer a retirada do medicamento, mediante receituário dentro do prazo de validade e documento de identificação no nome que constar na receita.

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