Projeto de lei determina que Eletronuclear pague royalties para municípios do entorno

Por Carol Macedo

SUL FLUMINENSE

Foi apresentado pelo deputado federal Max Lemos (PDT), um projeto de lei que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, pague royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.

O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados e estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados às cidades de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.

Max Lemos lembrou que o Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.

O deputado defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos. “A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.

 

 

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