BRASÍLIA
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura, iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor cultural em todo o país. O projeto de lei será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta permite o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com descontos de até 70% sobre o valor consolidado da dívida, já incluídos juros e multas. Para casos classificados como de difícil recuperação ou de devedores com baixa capacidade de pagamento, o prazo poderá ser ampliado para até 144 meses, mantendo o mesmo percentual máximo de desconto. O texto também prevê a possibilidade de anistia parcial ou total de débitos antigos e de baixo valor.
O financiamento do programa será realizado por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e por dotações orçamentárias anuais.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao Projeto de Lei nº 443/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer foi modificado após a relatora avaliar que o texto original precisava de aprimoramentos para ampliar seu alcance e garantir maior efetividade.
Entre as principais alterações está a inclusão das organizações culturais entre os beneficiários do programa, reconhecendo o papel estratégico dessas entidades para o funcionamento do setor. O substitutivo também passou a prever a anistia de dívidas antigas de baixo valor, cuja cobrança é considerada economicamente inviável, além de estabelecer de forma clara as fontes de recursos do programa, reforçando a viabilidade financeira da proposta.
O texto aprovado amplia o público atendido pelo Desenrola Cultura, contemplando, além de artistas, técnicos e produtores, organizações culturais, com destaque para entidades sem fins lucrativos, de caráter comunitário, associativo ou de pequeno porte, consideradas essenciais para a diversidade cultural e a geração de empregos.
Em seu parecer, Denise Pessôa afirmou que a inclusão dessas entidades fortalece o ecossistema cultural brasileiro. “A medida promove justiça fiscal, desonera o Estado de encargos administrativos desproporcionais e permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades sem passivos insustentáveis”, destacou.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro defendeu que a proposta atende trabalhadores que vivem da cultura e enfrentam dificuldades para manter suas atividades. “Cultura não se resume a grandes artistas ou celebridades. Estamos falando dos fazedores de cultura que buscam o seu ganha-pão sem, muitas vezes, ter o suporte necessário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o programa pode representar uma mudança significativa para o setor. “Esse projeto pode mudar a vida de milhares de fazedores de cultura pelo Brasil e garantir que ninguém fique para trás”, completou.
