ESTADO
A lei de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios pode ser alterada. Isso porque está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto que deve mudar a forma como os municípios enxergam o turismo. A autoria é do deputado estadual Gustavo Tutuca (MDB), com coautoria do deputado Welberth Rezende (Cidadania).
Pela proposta, seriam criados critérios de fomento ao turismo, destinando parte da arrecadação para municípios que cumprirem uma série de critérios estabelecidos. Para o deputado Gustavo Tutuca, autor do projeto, o turismo é o novo petróleo do estado do Rio e deve ser tratado de forma profissional pelos municípios. “O estado do Rio tem um potencial turístico gigantesco. É um estado que vai da praia à montanha. Precisamos fomentar e potencializar o turismo em nosso estado. Com o ICMS turístico, vamos criar critérios e incentivar os municípios a cumprirem para terem acesso ao recurso”, destacou Tutuca.
Segundo o projeto de lei, para ter acesso à verba, a cidade precisa cumprir requisitos de fomento ao turismo local. Serão consideradas o Plano Municipal de Turismo, Conselho Municipal, Secretaria de Turismo com orçamento compatível, infraestrutura e materiais necessários. “O turismo do nosso estado passa, obrigatoriamente, pela preservação da nossa natureza. Não adianta uma cidade se considerar turística se os seus atrativos e os entornos não forem bem cuidados e conservados. Será uma via de mão dupla que vai beneficiar o morador e ampliar o nosso potencial turístico”, finalizou Tutuca.
