VALENÇA
Valença pode ter constituído legalmente o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. O vereador Bernardo Souza Machado (PSC) é autor do projeto de lei já aprovado em duas discussões no Legislativo e que seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.
O vereador lembrou que foi procurado por pessoas ligadas ao turismo, para que fosse feita uma atualização da lei que instituiu o Conselho Municipal de Turismo, criada em 1998, apresentando desatualizações que precisavam ser corrigidas para fortalecer o setor na cidade. Bernardo é o presidente na câmara da Comissão de Turismo, Juventude e Esporte.
Ele esclareceu sobre a importância de um conselho baseado em lei, com um fundo também instituído, para que possam acontecer proposições de projetos de infraestrutura turística ao Ministério do Turismo. “Atualmente o setor tem se destacado muito como atividade econômica, uma vez que conta com parcerias entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, gerando trabalho e renda, disseminando valores culturais e preservação de próprios naturais, além de promover o desenvolvimento sustentável no município”, apontou o vereador.
A intenção do projeto de lei é também que seja implementada a política municipal de turismo, visando a promoção e o incentivo turístico na cidade.
Farão parte do Conselho de Turismo representantes de entidades públicas, privadas e sociedade civil organizada. Será composto por, no mínimo, 16 membros, sendo oito governamentais e oito não governamentais. O mandato será de dois anos, podendo a diretoria ser reconduzida por igual período.
A respeito do Fundo Municipal de Turismo, o projeto de lei determina que será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas para o setor. Esse fundo será veiculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Com o fundo será possível conseguir transferências orçamentárias da União, Estado e município, além de doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas. Os recursos ainda poderão ser advindos de convênios ou acordos, taxas de outorgas com finalidade turística, recursos de projetos apresentados pelo conselho, doações ou patrocínios.
O artigo 21 do projeto de lei diz que o “Fundo Municipal de Turismo será gerido pelo Chefe do Poder Executivo conjuntamente com o Secretário Executivo do Fundo Municipal de Turismo”. “É um projeto de muita importância para avançarmos com o turismo de nossa cidade. Foi feito após inúmeras discussões e de maneira ampla. Espero que receba sanção do Poder Executivo”, finaliza.
