O vereador de Barra Mansa, Gilmar Lelis (PRTB) é autor do projeto de lei que cria a área de proteção e segurança escolar em torno de todas as unidades de ensino públicas e privadas da cidade. O projeto está em andamento nas comissões da Casa. Ele determina que o projeto tenha por objetivo de evitar a venda de produtos ilícitos, prevenir a violência e assegurar tranquilidade ao ambiente escolar.
A área de proteção e segurança escolar é determinada no projeto de lei como um círculo concêntrico cm raio de 100 metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar. O Poder Executivo, se o projeto for aprovado, deverá afixar placas que indiquem os limites, bem como o número da lei.
Além disso, segundo o projeto, caberá ainda à prefeitura providenciar os serviços necessários à conservação do ambiente escolar, dando manutenção nas faixas de travessia, nos redutores de velocidade e nas placas de sinalização ao redor das escolas. Deverá ainda disponibilizar câmera de monitoramento para garantir a segurança no entorno das escolas, providenciar a instalação da iluminação pública necessária para garantir a segurança, promover a realização de podas de árvores no entorno e utilizar, sempre que necessário, a Guarda Municipal.
“A preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola sempre foi motivo de preocupação de pais e gestores. O projeto determina que seja realizado o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino e que as autoridades competentes, através de cadeia de comando, tomem medidas para a sua resolução”, disse o vereador. Gilmar ainda mencionou que a evasão escolar tem algumas vezes associação com violência e que não adianta apenas o local ter segurança se o entorno está descoberto.
O vereador enumera alguns objetivos prioritários para a segurança escolar, como a promoção de uma cultura de segurança nas escolas; o fomento da participação da comunidade escolar, associação de pais e mestres, docentes no tema; contribuição para afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização; dentre outros.
O projeto precisa passar por comissões para depois seguir para votação em plenário em duas discussões.
