Projeto de lei beneficia escolas atingidas por desastres naturais

0

BARRA MANSA

Será votado em primeira discussão durante sessão no Legislativo desta terça-feira, 5, um projeto de lei de autoria do vereador Wellington Pires (PP), que faz uma alteração em lei já existente para beneficiar escolas municipais que sejam atingidas por desastres naturais e intempéries. O projeto renumera o parágrafo do artigo sétimo da Lei Municipal 4.512 de 14 de dezembro de 2015 e acrescenta os parágrafos segundo e o terceiro ao mesmo dispositivo.

O vereador explicou que anualmente as escolas do município recebem recursos da Secretaria de Educação nos meses de fevereiro e agosto. A modificação apontada pelo vereador daria a possibilidade de mais dois repasses em situações de chuva, por exemplo, onde prejuízos aconteceram em unidades prejudicando a estrutura e equipamentos. “Os repasses já realizados são obrigatórios e feitos em determinados períodos, voltados para as escolas aplicarem em manutenção, investirem, a modificação representa um recurso a mais que pode ser enviado para a unidade educacional que for afetada por alguma intempérie, mas é preciso dizer que ele deve ser usado para reparar algum dano apenas, por exemplo, se uma chuva danificou algum mobiliário”, disse.

Segundo Wellington, nesse ano mesmo algumas escolas tiveram prejuízos por conta da enchente do início de 2019, como o Colégio Argemiro de Paula Coutinho, no bairro São Luiz. “Eles perderam algumas coisas e tiveram algumas dificuldades para poder recuperar os materiais. Isso por conta de procedimentos burocráticos, mas com esse recurso indireto já existiria um procedimento de compra menos burocrático do que o feito pela própria secretaria. Seria um suporte imediato às unidades que foram atingidas por desastres naturais”, apontou Wellington, frisando que o direito à educação não pode ser interrompido por uma burocracia que é natural do Poder Público, mas que com essa medida essa dificuldade pode ser sanada em casos necessários.