STADO
Está sendo analisado pelo governador Cláudio Castro um projeto de lei aprovado na Alerj, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL). Ele estabelece a reserva de 30% das vagas dos cursos de qualificação profissional da Faetec e dos Centros de Geração de Emprego e Renda para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e desemprego encaminhadas pelos Creas e abrigos institucionais.
¨Muitas vítimas de violência doméstica não denunciam as agressões a que são submetidas porque dependem financeiramente de seus agressores e não têm condições de se sustentar. Criar oportunidades para que essas mulheres conquistem sua liberdade financeira é o primeiro passo para quebrar esse ciclo de violência. Mas, para que isso aconteça, é preciso, antes de tudo, qualificá-las profissionalmente, dando-lhes autonomia e condições de ingressar no mercado de trabalho¨, ressaltou a deputada.
O projeto determina que a Faetec e os Centros de Geração de Emprego e Renda deverão promover ampla divulgação das vagas e realizar levantamentos para implantar cursos de acordo com as vocações locais, visando o aproveitamento das beneficiadas no mercado de trabalho. As vagas ficarão disponíveis até cinco dias antes do encerramento das inscrições, devendo, após esse prazo, ser liberadas para o público em geral se não forem preenchidas.
