ESTADO DO RIO
A criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) digital no Estado do Rio de Janeiro, defendida pela presidente eleita da OABRJ, Ana Tereza Basilio, já está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do Projeto de Lei 1554/2023, do deputado Rosenverg Reis (MDB), primeiro-secretário da Casa.
A medida serviria para que mulheres vítimas de violência façam o boletim de ocorrência online, sem precisarem se deslocar até uma unidade física. O Rio de Janeiro é o segundo estado pior na escala de violência no Brasil.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Rosenverg Reis aponta que nos estados em que foi implementado ferramenta online virtual para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, houve um aumento expressivo nos registros de ocorrência, caso de Rio Grande do Sul, onde as denúncias de violência aumentaram 57%.
“O registro online estimula as mulheres a tomarem coragem para denunciar casos de violência doméstica. Além disso, sabemos que muitas mulheres acabam não se dirigindo até uma delegacia física de polícia por diversos motivos, entre eles falta de dinheiro, vergonha e até medo”, aponta o deputado estadual Rosenverg Reis.
A atual vice-presidente da OABRJ e presidente eleita para o próximo triênio, Ana Tereza Basilio, considera que a criação de uma Deam digital seria uma grande conquista, pois facilitaria o acesso a realização de boletins de ocorrência e o próprio atendimento à mulher de uma maneira mais democrática e rápida.
“Só temos 14 unidades de Deams no estado inteiro e esta medida será relevante, sobretudo, para as mulheres que vivem no interior onde não há uma unidade policial”, disse Ana Tereza Basilio ao site da OABRJ.
O PL 1554/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública; e Orçamento.
