Programa Escritura Fácil é lançado para regularizar 40 mil imóveis

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VOLTA REDONDA

Foi lançada nesta segunda-feira, 14, pela prefeitura a primeira etapa do programa Escritura Fácil, que regularizará imóveis de mais de 40 mil pessoas. A partir desta terça-feira, 15, os moradores começarão a receber o IPTU para ser pago por meio de Documentação de Arrecadação de Receita (DAR) e a notificação com um passo a passo sobre o programa. Esse procedimento vai garantir o título de posse de cada um dos proprietários que efetuarem o pagamento do IPTU.

“O reconhecimento de posse do imóvel é uma conquista que garante segurança jurídica e também é o primeiro passo para que o morador conquiste o direito de regularizar a situação da propriedade. Estamos inovando, Volta Redonda é a primeira cidade a apresentar este tipo de política pública para regularização fundiária”, explicou o prefeito Samuca Silva.

A estimativa da prefeitura é que existam 40 mil imóveis em situação irregular em Volta Redonda, distribuídos em 174 núcleos de posse em 36 bairros. Os bairros com mais famílias nos núcleos são Vila Brasília, Santo Agostinho, Santa Cruz e Retiro.

Nessa primeira etapa serão beneficiados cerca de oito mil proprietários de quatro bairros da cidade. Somente os moradores que receberem a notificação deverão comparecer ao Estádio Raulino de Oliveira, das 9 às 17 horas, portando a documentação de identificação (identidade, CPF) e referentes ao imóvel, como comprovante de residência (preferência por conta do Saae-VR) e comprovante de renda.

No local, o cidadão irá preencher uma declaração sobre imóvel, informando, por exemplo, sobre quantidade de andares e cômodos que o imóvel possui. Será gerada uma inscrição imobiliária. Em seguida, será dada a entrada em cartório. O projeto de arquitetura também será oferecido pela prefeitura, mas se o morador tiver como contratar esse serviço por conta própria, o processo de regularização será mais rápido.

Questionada sobre o número de etapas necessárias para conseguir contemplar mais de 40 mil imóveis com título de posse, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que isso dependerá de como será a resposta da população nessa primeira etapa, já que o programa é pioneiro.

PREFEITO E DELEGADO

Na manhã de hoje o prefeito Samuca Silva, recebeu o novo delegado titular da 93º Delegacia de Polícia, Wellington Pereira. O encontro, que ocorreu no Palácio 17 de Julho, serviu para integrar ainda mais a Polícia Civil aos agentes municipais de segurança. “Disponibilizamos uma área no bairro Retiro para a instalação da Delegacia de Homicídios, que tem a intenção de atender não só Volta Redonda, mas a região. Isso sempre foi uma solicitação da população. Mas, mais que isso, queremos contribuir com ações estratégicas”, lembrou o prefeito.

Também participaram do encontro o Comandante da Guarda Municipal, Dalessandro de Assis, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Antônio Goulart, e o vice-prefeito, Maycon Abrantes.

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