ESTADO DO RIO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira, dia 5, o projeto de lei 4.790/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa de Educação Midiática para Combate às “Fake News” e ao Discurso de Ódio nas escolas públicas do Estado do Rio. O programa visa a capacitação da comunidade escolar, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet, incluindo campanhas para prevenção da desinformação na internet.
Conforme detalha o deputado, o programa deverá ser aplicado de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular adaptadas ao currículo local. Além de campanhas, palestras e cursos, o Executivo ainda poderá criar instrumentos de checagem de informação para exercício da educação digital, como agências de comunicação que poderão contar com a participação de alunos e professores e capacitar docentes disponíveis em ambientes virtuais de aprendizagem, possibilitando o acesso à toda a rede de ensino.
As escolas ainda poderão realizar atividades nas disciplinas das ciências humanas, como português e história, apresentando reportagens, matérias e campanhas jornalísticas que comprovadamente estejam disseminando conteúdos falsos. Já nas disciplinas das ciências exatas, como matemática, poderão ser abordados como as estatísticas podem ser distorcidas e influenciar negativamente pesquisas eleitorais e distorcer dados e políticas públicas.
As medidas não poderão ser discriminatórias e não implicarão em restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à liberdade de expressão, comunicação, manifestação artística, social, política, ideológica, filosófica, científica, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, jornalística, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
“Nos últimos anos, as notícias falsas tornaram-se uma das principais problemáticas discutidas em todo o mundo, por ameaçar processos democráticos, contaminar e prejudicar a formação da opinião dos cidadãos e promover a cultura do ódio e da intolerância”, declarou Minc..
A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) poderá realizar convênios com universidades públicas do estado para parcerias que visem formar equipes comprovadamente qualificadas de professores especializados no tema, assim como para auxílio na definição da metodologia a ser aplicada nos cursos, palestras e seminários.
