Professores são investigados por acúmulo irregular de cargos

A Secretaria de Educação de Barra Mansa, por meio do setor de Recursos Humanos da pasta, vem investigando desde o mês de junho irregularidades na contratação de funcionários, principalmente professores, por acumulação de mais de dois cargos. A operação foi desencadeada após o alto volume de atestados e declarações, que chega ao número de 800 por mês. De acordo com a Constituição Federal no artigo 37, numero XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. No caso dos professores, o máximo permitido é até dois cargos na mesma função.
Foram abertos 107 processos administrativos, todos com pessoas que acumulavam acima de dois cargos, sendo um em Barra Mansa e outros no Governo do Estado e nas cidades vizinhas. A prefeitura está entrando com ação e denúncia ao Ministério Público por estelionato, por receberem sem trabalhar, e falsidade ideológica, por atestarem que eram contratados apenas em dois cargos, o que não procede perante a análise.
A Secretaria tomou as seguintes providências: contratou uma empresa de perícia médica que passou a avaliar a situação dos profissionais; realizou cruzamento de dados dos afastamentos em Barra Mansa com as outras cidades; para os casos verificados como fraudulentos foram abertos processos administrativos para apuração da falta; todos os profissionais investigados estão sendo informados sobre a investigação para comparecerem ao setor de RH da secretaria para a prestação de esclarecimentos.
Três meses depois de iniciar a investigação, a Secretaria de Educação recebeu em setembro uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que 216 profissionais da Educação foram identificados com acumulação indevida de cargos. No ano passado, entre março e julho, foi feito o recadastramento dos funcionários públicos da prefeitura, a fim de identificar ‘funcionários fantasmas’ da antiga gestão. Na época, todos os professores investigados atualmente declararam de próprio punho que não acumulavam cargos indevidamente, omitindo uma ou mais matrículas fora do município.
Segundo o secretário de Educação, Vantoil de Souza, devido o excesso de atestados médicos, licenças e declarações, foi necessário um estudo mais aprofundado sobre os profissionais lotados na Educação. “Com a investigação, foi constatado que alguns profissionais estavam licenciados no município ou de atestado médico, mas estavam trabalhando normalmente em outros municípios, causando prejuízos aos cofres públicos”, informou.
Entre os investigados, um professor de Inglês ligado ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), concursado na Prefeitura de Barra Mansa desde fevereiro de 2012, mas que já acumulava duas matrículas em órgãos públicos: a primeira na Prefeitura de Volta Redonda, desde fevereiro de 2008 e a segunda na Secretaria de Estado de Educação, admitido em abril de 2009. Na mesma época da admissão em Barra Mansa, ele assumiu uma segunda matrícula no Município de Volta Redonda. Durante esse período, o professor acumulou um salário bruto de R$ 10 mil mensais com as quatro lotações.
O mesmo acontece com um professor de geografia, também ligado ao Sepe, que acumulava duas matrículas, uma na Prefeitura de Resende como professor concursado a partir de abril de 2003, com salário de R$ 3.577,36, e outra na Secretaria de Estado de Educação, desde julho do mesmo ano, com renda mensal de R$ 2.308,64. Mesmo ilegal, ele foi admitido em Barra Mansa pelo Concurso Público em fevereiro de 2015, somando mais R$ 3.106,01. Desde quando entrou na Rede Municipal de Educação de Barra Mansa até o mês de agosto, o professor já soma mais de R$ 119 mil recebidos.