QUATIS
Professores da rede municipal de ensino realizam nesta sexta-feira, dia 10, às 11 horas, uma manifestação na porta da prefeitura. O objetivo é cobrar do prefeito Aluísio d’Elias o pagamento do abono proveniente das chamadas “sobras” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os servidores alegam falta de transparência na prestação de contas do recurso. Eles apontam que a administração municipal estaria negando as informações sobre o que está sendo feito com os recursos.
O Fundeb é previsto na Lei 11.494, de 20 de julho de 2007, dando direito a todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública, de serem remunerados com recursos. Conforme as novas regras do Fundeb aprovada em 2020, 70% dos recursos precisam ir para o pagamento de profissionais da Educação e o restante usado em investimentos nesta área.
De acordo com membros da Comissão de Professores, a prefeitura não informa há anos como são utilizados os recursos do Fundo no município e não faz o repasse aos servidores. “Montamos esta manifestação para saber do prefeito e a Secretaria de Educação o que está sendo feito com o pagamento dos recursos do Fundeb no município. Em Quatis nunca recebemos estes recursos. Sabemos que este ano o repasse do Governo Federal é mais de R$ 11 milhões. No entanto, não temos nenhuma informação sobre onde e como este recurso foi usado e quando os 70% deste valor será repassado para os professores. Queremos transparência”, disse uma das pessoas que fazem parte da comissão que pediu para não ser identificada, completando que é preciso correr contra o tempo porque no dia 31 os valores que não serão utilizados podem retornar ao governo federal.
SINDICATO PEDE INFORMAÇÕES
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis, Leonel Pereira de Lima Sobrinho, disse que no último dia 6, o Sindicato enviou um ofício ao prefeito Aluísio d’Elias solicitando que seja informado oficialmente quando será feito o repasse aos docentes relativo ao Fundeb conforme Portaria lnterministerial nº 08 de 24 de setembro de 2021. “O repasse é feito para a Prefeitura na verba da Educação, onde é usada para o pagamento dos salários dos professores, reajuste, gratificações e outros direitos. Sobrando recursos, a prefeitura pode utilizar a verba para reforma de escolas desde que tenha projeto. Só que aqui não, a gente não sabe de nada. Nós sabemos que chegou o repasse de acordo com as informações do acesso no Tesouro Nacional de R$11.432.750,12. No entanto, não temos uma prestação de contas de quanto foi usado para pagar o professor”, questionou o presidente. Leonel disse ainda que os professores pedem mais transparência sobre como está sendo gasto o recurso do Fundeb. “Há um mês questionei verbalmente a Secretaria de Educação informalmente sobre o repasse. No entanto, apenas falaram que estão fazendo levantamento. Agora, queremos que a Prefeitura envie um extrato analítico com todos os depósitos arrecadados pelo Fundeb e de todos os gastos com a verba do benefício. Se sobrou algo, podem dividir com os professores. Tudo isso é dinheiro no bolso dos servidores ”, explicou Sobrinho.
PREFEITURA NEGA FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Em nota enviada ao jornal A Voz da Cidade, a Prefeitura de Quatis, informa que foi garantida a regularidade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), um colegiado, que representa os professores e tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. “No dia 10 de novembro, o prefeito municipal esteve presente em reunião realizada pelo CACS-Fundeb, e dentre as pautas, foi tratado acerca do assunto. Informamos também que não houve qualquer procura individualizada ou independente de professores para buscar informações junto à Prefeitura. Diante do exposto, não procede a alegação de falta de transparência da prefeitura na prestação de contas do recurso, uma vez que o órgão representativo dos professores encontra-se em pleno funcionamento e o prefeito e secretários municipais comparecem às reuniões sempre que são convidados”, informa a nota, informando que no dia 7 o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis protocolou dois ofícios solicitando esclarecimentos a respeito de demonstrativos dos recursos do Fundeb no exercício de 2021 e acerca da Portaria Interministerial N.º 08 de 24 de Setembro de 2021. “Todas as informações serão devidamente levantadas e encaminhadas ao órgão representativo dos servidores públicos municipais. O prefeito informa que o seu gabinete está disponível para receber todo e qualquer cidadão para os devidos esclarecimentos acerca das contas da prefeitura”, esclarece a prefeitura.
