VOLTA REDONDA/BRASÍLIA
A Procuradoria Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público, através do seu vice, Renato Brill de Góes, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que deu elegibilidade ao prefeito eleito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, possibilidade que ele tomasse posse em janeiro deste ano para seu quinto mandato. A decisão monocrática ocorreu durante recesso em dezembro.
O vice-procurador eleitoral solicita que o caso seja analisado em plenário em virtude dos pontos que causaram inelegibilidade de Neto, que foram reprovações de contas pela Câmara de Vereadores. Cita que houve dissonância do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral por parte do ministro Alexandre de Moraes, sob a razão de que não seria possível extrair da conduta de Neto qualquer indício de conduta dolosa. “Na decisão ora recorrida, Ministro Relator, com base somente no voto vencido do acórdão emanado pelo TRE/RJ pelo. Des. Eleitoral Gustavo Alves Pinto Teixeira entendeu que o dolo não estava presente”, afirmou, citando que isso se baseia no voto vencido em segunda instância e não na maioria dos desembargadores do TRE.
Renato Góes diz ainda que o TSE tem afirmado em sucessivas decisões que o requisito legal contenta-se com a presença de dolo genérico que se caracteriza “quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos institucionais e legais que vinculam os gastos públicos”. E que o TRE no caso de Neto reconhece a existência de dolo.
“Ante todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer a Vossa Excelência que reconsidere a decisão agrava, ou, caso assim não entenda, submeta o presente agravo interno ao órgão Plenário, ao qual se postula o respectivo provimento, a fim de que seja reconhecida a incidência da causa de inelegibilidade em testilha e, consequentemente, seja restaurado o acórdão do e. TRE/RJ que concluiu pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura do ora agravado”, finaliza o procurador.
Em nota, a assessoria de Neto destacou que venceram nas urnas e nos tribunais, mas é direito de quem quiser entrar com recurso. “Seguimos trabalhando muito para colocar os salários dos funcionários públicos em dia, para melhorar a saúde e recuperar os bairros de nossa cidade”, diz.
