Procon de Resende fiscaliza postos de combustível durante paralisação de caminhoneiros

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RESENDE

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao seu quinto dia de atividades e a escassez de produtos de primeira necessidade aflige toda a nação, principalmente com a crise do combustível. Nos locais ainda restavam estoque de gasolina, etanol e óleo diesel o que se viu nos últimos dias foram abuso dos empresários elevando o valor dos produtos. No início da semana o Programa de Defesa do Consumidor de Resende (Procon) recebeu denúncias sobre a prática de preços abusivos, tanto de combustível quanto de Gás Liquefeito Petróleo, o botijão de 13k de GLP utilizado na cozinha. Nesta sexta-feira, dia 25, dois fiscais do Procon de Resende iniciaram uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. A medida, determinada pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas), visa coibir a prática de preços abusivos.

O preço indicado nas bombas de combustível foram verificados pelo Procon de Resende

Em Resende, os fiscais visitaram três postos instalados no bairro Campos Elíseos, um dos principais centros comerciais da cidade, onde a movimentação nos postos costuma ser intensa, principalmente durante os dias úteis. Em nenhum deles havia mais combustível nas bombas. Mesmo assim, os fiscais verificaram os preços que estavam sendo praticados antes do fim dos estoques, não constatando nenhuma irregularidade.

Os fiscais do Procon analisaram também dados referente ao controle dos postos

Segundo o apurado pelo A VOZ DA CIDADE, a operação iniciada hoje se estenderá até a próxima quarta-feira, dia 30. “Os funcionários dos postos informaram que o combustível terminou no dia 23, nenhuma situação de preço abusivo foi verificada, mas a fiscalização deve durar até a próxima semana”, informa o assessor jurídico do Procon de Resende, Edson Nogueira, embasado no artigo 39, da lei 8.078/90, considerando que “atos abusivos caracterizam infrações ao Código do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. A lei preconiza que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a relação de consumo, punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa.

As bombas de combustível líquido estavam com acesso obstruído para veículos, nos postos fiscalizados pelo Procon de Resende

A orientação é para que os consumidores que constatarem a prática de preços abusivos na cidade denunciem o crime na sede do Procon ou entrem em contato com o órgão pelo telefone (24) 3354-6249. É fundamental que o consumidor detenha a nota fiscal da transação realizada. Com este documento será aberto um processo administrativo para apuração do fato, caso seja confirmado pelas autoridades fiscalizadoras.

Perante o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor pode sofrer sanções administrativas, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penas e daquelas definidas em normas específicas.

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