BARRA MANSA
As farmácias e drogarias de Barra Mansa devem dispor coletores fármacos para receberem medicamentos não utilizados ou com prazo de validade vencido para o descarte. É o que determina a Lei Municipal nº 4.762, de 12/2018, frisando que após esse coleta, os fabricantes devem recolher as medicações. Desde a última semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BM), em conjunto com a Vigilância Sanitária, realiza a fiscalização nas farmácias do município. Os órgãos concordam que a iniciativa é positiva e vão notificar os estabelecimentos para que no prazo de 30 dias estejam adequados à lei, sob penalidade de multa.
De acordo com o gerente do Procon-BM, Felipe Fonseca, muita gente ainda descarta os remédios sem uso no lixo e isso pode oferecer riscos a população. “Nossa intenção não é punir os estabelecimentos, mas sim alertá-los. A gente vive em uma cidade com muitos idosos. Muitas pessoas ainda fazem o descarte dos remédios no lixo por não saber quais são os pontos de recolhimentos”, explicou o gerente. Já os medicamentos que ainda estão no prazo de validade, mas não serão utilizados pelo consumidor, também poderão ser descartado nas farmácias. “No próprio estabelecimento será realizada uma triagem, os medicamentos que tiverem vencidos serão descartados, os que ainda estão com um bom prazo de validade será encaminhado para a Farmácia Municipal para a distribuição para a população carente”, orienta.
O projeto de lei sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable é de autoria do vereador Jaime Alves, e visa incentivar a população a fazer o descarte dos medicamentos. “A população precisa entender que não se deve descartar medicamentos vencidos ou não, dentro do vaso sanitário ou no lixo comum, essa pratica é prejudicial ao meio ambiente e ainda traz riscos para os animais que podem ingerir acidentalmente esses medicamentos. Trata-se de uma questão de saúde publica e preservação do meio ambiente”, disse.
Os medicamentos serão recebidos pelas farmácias independentemente da origem de sua aquisição, dispensado ainda a apresentação de comprovante fiscal. A Secretaria Municipal de Saúde fará uma campanha de conscientização da população através das Unidades Básicas de Saúde do município.
