VOLTA REDONDA
Foi publicada nesta segunda-feira, 3, a certidão de julgamento do processo de inelegibilidade do ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva. A ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como relatora do caso, já tinha emitido parecer pela inelegibilidade. Durante sessões online de 24 a 31 de maio, o tribunal negou provimento ao agravo interno, acompanhando a decisão da relatora. Samuca Silva estaria inelegível por oito anos, já que não existe mais possibilidade de recurso nesse órgão eleitoral. Mas o ex-prefeito disse que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo da decisão é a prática de boca de urna por ocupantes de cargos comissionados da prefeitura durante tentativa de reeleição de Samuca em 2020. Ele perdeu. A Justiça tinha decidido em primeira instância não punir Samuca porque a pena seria a ampliação dos votos que ele obteve e isso não alteraria o resultado da eleição, pois ele ficou na terceira colocação.
Houve um contra-argumento por parte do Ministério Público Eleitoral de que as provas deixavam claro que “o tom das reuniões com servidores comissionados foi de pressão, transmitindo uma conotação de obrigatoriedade em votar na chapa da situação”. O MPE também disse que “a própria sentença reconhece que houve boca de urna praticada por servidores comissionados coagidos a tanto”.
Como relatora, a ministra Carmem Lúcia sustentou que a “análise acerca da ocorrência de abuso de poder é casuística, as peculiaridades do caso concreto devem ser esmiuçadas e, mesmo após os embargos de declaração, a Corte Regional não enfrentou o tema para esclarecer quais circunstâncias levaram a concluir pela gravidade e responsabilidade do recorrente. A interpretação imposta pelo voto condutor viola expressamente o disposto na Lei Complementar 64/90 e o artigo 489”.
Em 2022, quando disputou o cargo de deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tinha decidido pela inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político, mas o caso ainda cabia recurso.
Procurado nesta segunda-feira, 3, pelo A VOZ DA CIDADE, Samuca Silva disse que recorrerá ao STF para ‘corrigir a injustiça’. “Em relação ao julgamento ocorrido no TSE sobre um processo de boca de urna nas eleições de 2020, durante o ano da Covid, não fez nem autorizou nada similar. Confia nas provas técnicas apresentadas pelo juiz de primeira instância, que concluiu não haver qualquer solicitação ou participação dele. Portanto, confiando na justiça, recorrerá ao STF. Ele afirma estar sofrendo constante perseguição política e não descarta uma candidatura a prefeito pelo PSDB no próximo pleito”, diz a nota enviada pelo ex-prefeito.
