O Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, diante dos inúmeros problemas encontrados nos Condomínios de Volta Redonda, vem provocando movimentações dos moradores, da Defensoria Pública da União (DPU) e de instituições solidárias. Recentemente, um fato novo no cenário desenha a possibilidade de um ermo de Ajustamento de Conduta (TAC), em vez de uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo informou o Defensor Público Cláudio Santos, a nova superintendência da CEF em Volta Redonda, sinalizou a possibilidade real de se estabelecer prazos bem definidos, e ver resolvida a questão dos apartamentos do MSM através de um TAC. O Defensor lembrou ainda que, a proposta, oportunamente será submetida aos moradores dos conjuntos habitacionais do MCMV, os principais interessados.
O defensor relatou ainda que, se o primeiro passo for dado, soluções serão encontradas. Ele sugeriu que a Caixa dê um prazo e crie um calendário. “Nossa próxima ação será enviar um documento à Caixa com as manifestações dos representantes do MCMV. Vamos aguardar a resposta da Caixa e solicitar o prazo de quando as demandas serão cumpridas”, falou, ressaltando que outro problema a ser conversado será sobre a questão dos hidrômetros.
COMISSÃO ESPECIAL
Os vereadores Washington Uchôa e Paulinho do Raio X, que integram a Comissão Especial do Programa Minha Casa, Minha Vida também foram em busca de respostas e soluções para os moradores dos Condomínios . Segundo os parlamentares, o encontro com o Defensor Público e representantes da Caixa serviu como um ponto de partida para que a Comissão, juntamente com a DPU, busque respostas com a CEF, para solucionar os grandes problemas que os moradores têm enfrentado frequentemente.
Além dos vereadores, o Defensor e do Assistente Jurídico da DPU, Daniel Pelegrineti, estiveram presentes Marcio Ribeiro, advogado da Caixa, Cintia Harue, assistente do Rehab; Felipe Romero, coordenador do Rehab; Marcelo Albuquerque, gerente regional de construção civil da Caixa; e Sergio Salles, superintendente regional da Caixa.
O Defensor Claudio explicou que o objetivo da DPU é ajudar o povo. “Somos procurados por vários moradores, e os vícios de construção são as queixas mais frequentes. Eu, como defensor público, preciso de uma resposta para essas pessoas. Algo objetivo e com possível solução”, disse.
O Superintendente Regional da Caixa, Sergio Salles, afirmou que a Caixa é a maior interessada em ajudar e disse que defende a pessoa que por direito tem o imóvel. Em Volta Redonda são cerca de duas mil unidades do MCMV faixa 1.
O Superintendente Regional da Caixa se declarou feliz em estar em uma cidade em que o Poder Legislativo se preocupa realmente com o cidadão. “Gostaria, inclusive, de parabenizar a Câmara Municipal pela parceria e pela criação da Comissão. É bacana esse espaço e essa abertura ao diálogo”, relatou. Outra participante da reunião que também falou sobre o caso foi Cintia Harue. Ela explicou que a Caixa atende problemas com retratações protocoladas e existe uma tabela de garantia para determinadas manutenções.
Já o vereador Pastor Washington disse que um dos pontos que chamou a sua atenção é quando o local é escolhido para a construção do empreendimento é preciso ver se em volta há condições de saúde, educação e transporte. Ressaltou que o fato de ter posto de saúde ou escola não quer dizer que atenderá os moradores, pois acaba sobrecarregando. “Esse é um ponto que precisamos nos atentar também”, disse o vereador, que ficou de agendar uma reunião com a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR).
