VOLTA REDONDA
Neste sábado, 14, das 9 às 17 horas, acontece no Hotel Bela Vista, como o A VOZ DA CIDADE já adiantou na edição do dia 5 deste mês, o Seminário de Direito Eleitoral do Sul Fluminense. A realização é do Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR) e a Escola de Direito e Administração Pública (Edap). Inscrições são limitadas. Na programação, grandes nomes do direito eleitoral. Em entrevista exclusiva ao jornal, o desembargador Carlos Santos Oliveira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, falou sobre o tema de sua palestra, a primeira do dia, prevista para às 9h15min.
A palestra de abertura do evento será sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos a Lava-Jato; e seus reflexos. O presidente do TRE, disse que focará sua palestra nessa recente decisão –em 2018 -, esclarecendo os fundamentos e falando sobre a estruturação da Justiça eleitoral para cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal de Federal (STF).
De acordo com o desembargador Carlos Santos Oliveira, essa mudança para o TRE tem a ver com que o diz a própria Constituição Federal e o Código Penal, que apontam que a Justiça Eleitoral vai julgar casos de sua competência e, no caso de conexão com o crime eleitoral, prevalecerá a competência da justiça especializada, que é a eleitoral e não a comum. A decisão do STF, com base no entendimento da lei, foi que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, deverão ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral.
E os processos já chegaram ao TRE. O presidente Carlos Santos Oliveira, contou que são cerca de 20, atualmente. E para preparar o órgão do Rio de Janeiro para receber os processos, participou de um grupo de trabalho. “Fizeram parte os integrantes do TSE, um representante do colégio de presidente dos TREs (na qual faço parte), e um representante do colégio de corregedores dos TREs”, contou.
Segundo o presidente do TRE do Rio de Janeiro, o pedido para participar partiu dele mesmo, pois o processo inicial foi provocado por um político do Rio de Janeiro, assim como os seguintes. “O Rio tinha protagonismo e conversei que teria mais trabalho então que os demais presidentes, por isso, pedi para participar desse grupo de trabalho”, completou o desembargador.
E após então viria como os TREs ficaram estruturados para julgar esses processos. No grupo de trabalho ficou decidido que zonas seriam especializadas para tratar os processos. “Se tivesse que dar estrutura a todas as zonas eleitorais não ia ter condições financeiras e nem funcionários para isso. Abri um concurso interno, convocando servidores que tivessem experiência na área criminal e estamos especializando uma zona para analisar os processos”, ponderou.
SEMINÁRIO
Sobre o evento deste sábado em Volta Redonda, o desembargador foi firme ao mencionar que ele fortalece a democracia. “Porque quando dissemina a informação do bem, correta, está instruindo pessoas, no caso políticos, advogados, representantes de prefeitura, estudantes, e isso contribui para o fortalecimento da democracia”, citou o desembargador Carlos Santos Oliveira.
As vagas para o Seminário de Direito Eleitoral do Sul Fluminense são limitadas, e os interessados precisam se inscrever através do site www.seminariojuridico.com.br.
PROGRAMAÇÃO
8 horas – Credenciamento e coffe break;
9 horas – Abertura oficial e Hino Nacional;
9h15min – Palestra de abertura com o Desembargador Carlos Santos Oliveira, Presidente do TRE/RJ – Tema: Competência da Justiça Eleitoral – Crimes Conexos a Lava-Jato – Reflexos;
10h45min – Palestra com o Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho – Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJ/RJ – Tema: Crimes Eleitorais na Jurisprudência do TRE/RJ e TSE;
Das 12 às 14 horas – Almoço com os Palestrantes no salão branco do Hotel Bela Vista;
14 horas – Palestra com o Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, vice-presidente e Corregedor do TRE/RJ – Tema: Sistemas Eleitorais;
15h45min – Palestra com o Dr. Marcos Ramayana, Procurador de Justiça do RJ – Tema: 1) Prestação de Contas de Candidatos; 2) Janela Partidária e 3) Inelegibilidade Superveniente;
17 horas – encerramento.
