O presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Edson Quinto (PR), protocolou o requerimento verbal solicitando ao Executivo o cumprimento da Lei 4.908, do ano de 2012, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de absorção das futuras concessionárias da mão de obra atualmente existente no setor de transporte urbano em Volta Redonda. A solicitação foi feita na noite de terça-feira, 25, durante a segunda edição da Sessão Itinerante que ocorreu na sede da Associação dos Amigos do Bairro Barreira Cravo.
De acordo com a solicitação do vereador, caso aconteça a realização de licitação para o transporte coletivo, que seja cumprida a Lei e também a formação de uma comissão para acompanhar o processo licitatório. O parlamentar explicou que diante do cenário de dificuldade de emprego no município e a possibilidade de uma licitação na área de transporte coletivo urbano, que seja assegurado ao cidadão um transporte de qualidade, mas também a garantia da permanência dos funcionários no emprego, ou seja, que todos sejam aproveitados pela nova empresa. “Que todos permaneçam empregados, pois através de seu trabalho sustentem suas famílias”, justificou.
Vale lembrar que nesta semana, uma decisão do desembargador relator Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acatou o Agravo de Instrumento da Prefeitura de Volta Redonda sobre o decreto de caducidade da viação Sul Fluminense. O agravo teve o intuito de reverter a decisão de primeira instância, a favor da empresa, que suspendia os efeitos do decreto. A decisão, agora revertida no TJRJ, era a única favorável a empresa e que impedia a licitação das 31 linhas da empresa. Com isso, a Prefeitura de Volta Redonda está liberada para realizar concorrência e definir qual ou quais empresas terão a titularidade das das linhas da empresa.
INSTRUMENTO DA CÂMARA
Em relação ao Projeto “Câmara Itinerante”, o presidente do Legislativo declarou que é um instrumento da Câmara de Vereadores de Volta Redonda que tem como principal objetivo estar sempre próximo do cidadão. Lembrou ainda que a iniciativa atinge diversos objetivos, entre eles popularizar os trabalhos legislativos, aproximar o contato direto do vereador com a população de cada região do município, além de gerar a integração dos vereadores com a comunidade.
Ainda segundo Quinto, o projeto visa também reforçar a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, propiciar ao parlamentar e, principalmente para conhecer de perto o comportamento de cada comunidade. “Nós, vereadores, esperamos a presença da população nesses encontros com as comunidades”, concluiu Edson Quinto.
