Presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda garante que ato a favor da DPU para esta quarta-feira está mantido

0

Na última quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional. Mesmo assim, o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Quinto (PR) manteve na tarde desta segunda-feira, 22, a coletiva que havia marcado na semana passada. Inicialmente, o objetivo era chamar a população para o ato desta quarta-feira, 24, contra o possível fechamento da DPU da cidade. Desta vez, a intenção foi manter o movimento para o mesmo dia, horário e local. Será às 11 horas com concentração na Praça Sávio Gama, em frente ao Palácio 17 de Julho e, em seguida abraço simbólico à sede da DPU, também no Aterrado.

Durante a coletiva de ontem, com a participação dos representantes da Comissão em defesa da DPU, formada por representantes da sociedade civil, e o Defensor Público Federal Cláudio Santos, responsável pela DPU em Volta Redonda, foi firmado que o ato será mantido e agora com o objetivo de lutar pela aprovação do Projeto de Lei de nº7922/14, da DPU que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações. Só assim, a unidade será mantida sem risco de fechar. É importante ressaltar que a MP, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira,19, foi um dos atos assinados durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo de Bolsonaro.

CONVOCAÇÃO PARA O MANIFESTO

O presidente da Câmara convocou a população para o manifesto, ressaltando que a DPU é um serviço importante para as pessoas que precisam. Disse ainda que, por essa razão, abriu as portas do Legislativo para que a unidade se mantivesse aberta. “Agora com a Medida Provisória assinada pelo presidente, a unidade não irá fechar na data marcada, mas daqui a pouco, estará fechando definitivamente. Desta vez sem volta. Portanto, a hora de lutar pela aprovação do PL 7922 é agora”, destacou Edson Quinto.

O Defensor Público, Cláudio Santos, por sua vez falou da importância da DPU não só para Volta Redonda, mas para as outras nove cidades e povoados da região. Informou que o movimento em Volta Redonda deve continuar, pois quando pensar em fechar a DPU, será lembrado de forma clara que Volta Redonda vai à luta. Tem força”, declarou, ressaltando que é importante que as pessoas participem.

SERVIDORES QUE ATUAM NO ÓRGÃO SERIAM DEVOLVIDOS

Vale lembrar que em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, todas as unidades do interior seriam fechadas, entre elas a de Volta Redonda. O dia 27 deste mês seria o prazo final para devolução dos 828 servidores.

A DPU dependia de edição de Medida Provisória que estendesse a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do PL 7.922 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

É importante ressaltar ainda que a DPU em Volta Redonda atende também outras 11 cidades da região. Por isso, a possibilidade de fechamento da unidade movimentou diversas entidades da sociedade civil da cidade e região que, na semana passada, além de se reunir com o Defensor Público Federal, no município, estiveram no Legislativo em busca de ajuda. Foi quando o presidente da Casa convocou a coletiva para esta segunda-feira. Coma assinatura da MP pelo presidente Bolsonaro, as 43 unidades do interior, que seriam fechadas se manterão em funcionamento provisoriamente. E se o PL não for aprovado, o fechamento será feito definitivamente.

 

 

 

Deixe uma resposta

error: Conteúdo protegido !