Presidente da Alerj e governador em exercício defendem Royalties do Rio em reunião com presidente do STF  

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 ESTADO

A defesa do Royalties do Rio. Esse foi o principal objetivo do encontro do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e o governador em exercício, Cláudio Castro, na terça-feira, dia 27, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Durante a reunião, Ceciliano e Castro defenderam a retomada do diálogo entre os estados sobre a divisão dos royalties da produção de petróleo.

É importante ressaltar que o Governo do Rio de Janeiro, juntamente com a Alerj, lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas fluminenses para que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona a alteração nas regras da redistribuição dos recursos. O julgamento da ADI 4.917 está marcado para o dia 3 de dezembro. Caso seja aprovada, a nova regra pode representar perdas para o Estado e seus municípios da ordem de mais de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a toda receita estadual anual. A nova lei determina que os recursos que servem como uma compensação aos produtores sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

NEGOCIAÇÕES SOFRERAM IMPACTO

Segundo o governador, em virtude da pandemia e da crise sanitária causada pela Covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também participou da reunião.

Disse ainda o governador em exercício que o pedido, até pela marcação do julgamento, era no sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo Ministro Toffoli. “O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores”, informou o governador.

REUNIÃO PROVEITOSA

Para o presidente da Alerj, a reunião foi excelente e proveitosa. “Pedimos ao presidente Fux que fosse retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma saída boa para todos os estados e inclusive o Rio”, destacou Ceciliano, lembrando que o Ministro Fux ficou de entrar em contato com a relatora, a Ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa retomada.

Ceciliano destacou que aproveitou o encontro para falar também sobre ADI 6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino. “O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, finalizou.

 

 

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