O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 19, projeto de Lei Anticrime com mudanças na legislação que será enviado ainda nesta tarde ao Congresso Nacional. A solenidade de assinatura e encaminhamento da proposta foi realizada no Palácio do Planalto e também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro.
De acordo com o ministro, foram assinadas três propostas: um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral, um de lei ordinária que dá um formato melhor à criminalização do caixa dois e outro projeto com todas as demais medidas já apresentadas, como a execução de condenação em segunda instância e o endurecimento da política carcerária e da criminalidade grave.
Moro ressaltou que a medida reforça o compromisso do governo em manter postura firme e eficaz contra o crime. “O governo tem que assumir o papel de liderança e de mudança”, ponderou durante a cerimônia. A proposta será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelos ministros Sérgio Moro e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.
“Não se trata de apenas aumentar penas. […] Estamos destravando a legislação processual para nós termos um sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação”, ressaltou o ministro a jornalistas, logo após a cerimônia no Planalto.
Documento será entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
