Prefeitura tem 30 dias para instalar Centro de Cidadania LGBT

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VOLTA REDONDA

Por recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, o Governo Municipal, a Secretaria de Assistência Comunitária e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos têm prazo de 30 dias para instalarem o Centro de Cidadania LGBT, no bairro Aero. Ainda de acordo com o MPF, o coordenador do Programa Rio sem Homofobia deve realizar, em até 15 dias, visita técnica para viabilizar a instalação do Centro na cidade.

Ainda conforme determinação, o coordenador do Rio sem Homofobia deve, além de realizar a visita técnica ao local onde será instalado o Centro, estabelecer, em até 60 dias, em conjunto com a Prefeitura de Volta Redonda, um calendário de capacitação permanente dos servidores do município, não apenas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Comunitária, mas em todas as secretarias.

Vale ressaltar que, o Centro de Cidadania LGBT tem como objetivo atender, acolher, orientar, encaminhar e acompanhar pessoas, vítimas ou não, de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas áreas social, psicológica e jurídica, garantindo acesso a direitos, serviços e políticas públicas.

Só no ano de 2014, os Centros prestaram apoio a 6.813 usuários e usuárias, sendo 29% casos de violência homofóbica e, dentre eles, 58% foram agressões (verbais, físicas e virtuais).

Segundo o autor da recomendação, o Procurador da República, Julio José Araujo, o Centro de Cidadania LGBT em Volta Redonda terá como função estimular, formular e implantar ações afirmativas para a população LGBT, como promover a visibilidade e a participação dessa população nas políticas já existentes no município. Ele destacou que é necessário tratar com mais seriedade o debate sobre a temática LGBT, pois trata-se de uma questão constitucional, que reflete a importância do respeito ao direito fundamental de todas as pessoas. Por isso, segundo ele, não pode ser instrumentalizada para um debate político superficial.

LEVANDSO EM CONSIDERAÇÃO

Ainda de acordo com o Procurador, a recomendação leva em consideração a condução pelo município, na gestão anterior e na atual, de diversas políticas em favor da população LGBT, que merecem ser incrementadas e aprofundadas. Ele disse também que o documento busca contemplar também as discussões de duas audiências públicas, realizadas em maio de 2016 e de 2017, para discutir o combate à discriminação ao público LGBT em Volta Redonda. O evento contou com a participação de representantes de órgãos do sistema de justiça e de associações e movimentos sociais. Como desdobramento das reuniões, houve a cobrança de atuação por parte do serviço social em favor da população LGBT.

DIÁLOGO

No caso da Prefeitura, da Secretaria de Assistência Comunitária e da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos devem procurar adotar mecanismos de diálogo com a população que não impliquem qualquer retardamento da medida, mas mero aperfeiçoamento, tendo em vista a urgência na proteção do referido público. Os órgãos também devem trabalhar para aprofundar o processo de capacitação permanente de servidores do município, considerando a necessidade de melhor entendimento sobre o tema para realizar o acolhimento da referida população.

Vale lembrar que, o Programa Rio sem Homofobia é uma ação estadual que visa combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT e promover a cidadania dessa população no estado do Rio de Janeiro, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. O programa também possui quatro Centros de Cidadania LGBT, sendo um na capital do estado, um em Duque de Caxias, um em Niterói e um em Nova Friburgo, promovendo atendimentos na região situada na área de atribuição da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR-RJ).

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