RESENDE
A falta de consenso sobre a interpretação correta de um artigo de uma lei municipal que trata da Taxa de Publicidade levou a Prefeitura a suspender temporariamente a fiscalização junto ao comércio. A suspensão foi decidida após uma reunião entre o governo e entidades representativas do comércio como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio) não conseguirem chegar a um entendimento sobre a lei.
Segundo o presidente do CDL Jovem, Rodrigo Arbach, a lei é datada de 1995 e determina a cobrança da taxa para atividades de publicidade em outdoors, pintura em muros, cartazes, flyers entre outras formas de divulgação. De lá pra cá, a lei sofreu alterações e a principal delas é a que isenta de cobrança as fachadas de lojas que indica o funcionamento do comércio. “O secretário de Fazenda entende que se a loja exibir em sua fachada a marca de um produto não é indicativo de funcionamento e sim publicidade. Mas descordamos. Eu por exemplo, tenho uma loja de artigos esportivos. Se eu colocar a marca de alguma material esportivo estou simplesmente indicando do que trata a minha loja”, argumenta Arbach.
Outra justificativa que a Prefeitura apresenta para efetuar a fiscalização, segundo Rodrigo Arbach, seria para coibir a poluição visual no comércio. O presidente do CDL Jovem fez questão de apoiar o poder público nessa ação, mas acredita que não é o caso das fachadas de lojas.
Para ele, o momento econômico difícil que o país atravessa e que é refletido de forma pesada no comércio não deixa espaço para a implantação de um novo imposto sobre o empresário. “O governo se sensibilizou com os nossos argumentos e decidiu suspender a fiscalização até que área jurídica da prefeitura tenha um melhor entendimento sobre a lei. Mas acredito que a administração municipal concordará com os nossos argumentos”, acredita ele, revelando que alguns lojistas chegaram a ser notificados pela fiscalização a comparecerem na Prefeitura para tratar do assunto mas o desejo da categoria é que a situação se resolva sem maiores problemas.
A mesma opinião tem o presidente do Sicomércio, André Amendôla, mas que não descartou, porém, a possibilidade de recorrer à Justiça caso a Prefeitura reafirme o propósito de fazer a cobrança. “Confiamos num bom entendimento entre as partes, mas se necessário for, não descartamos judicializar essa questão”, afirmou.
A suspensão da fiscalização vale por trinta dias e as entidades que representa os lojistas acreditam que até o final do mês tenham uma resposta da Prefeitura.
Desde a semana passada a redação da A VOZ DA CIDADE aguarda um retorno da Prefeitura para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta.
