QUATIS
O prefeito Aluísio d’Elias informou nesta sexta-feira, dia 28, que o município atingiu a meta de comprometimento com as finanças da prefeitura. A administração municipal regularizou a situação fiscal do município no Cadastro Único de Convênios (CAUC), no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, uma espécie de SPC das prefeituras.
De acordo com a prefeitura, o relatório apresenta o cumprimento das obrigações financeiras do município. Com isso, Quatis pode celebrar qualquer convênio com a União e receber os recursos sem maiores dificuldades, independentemente de qualquer norma que autorize o repasse para municípios de pequeno porte que possuam alguma inadimplência. “Esta gestão, que se iniciou em janeiro de 2021, vem cumprindo com obrigações e resolvendo diversas pendências junto aos órgãos responsáveis. A prefeitura não atendia todos os requisitos fiscais deste de 2016. A partir deste ano, o município não possui mais débitos pendentes de negociação”, disse o secretário de Finanças, João Paulo dos Santos.
“No primeiro ano da gestão organizamos todas as ações necessárias na Secretaria de Finanças e demais Secretarias para garantir a adimplência do município junto ao tesouro nacional”, ressalta Santos, explicando também que todas as informações podem ser conferidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para que esse feito pudesse ser alcançado, a prefeitura regularizou o CND – Dívida Ativa da União, com a quitação de multas no valor de R$ 18.583,22, com o parcelamento dos débitos previdenciários que estavam no valor de R$ 3.678.228,52 e quitou os débitos previdenciários do fundo municipal de saúde no valor de R$ 90 mil. Realizou a entrega de Declarações e Relatórios Resumido de Execução Orçamentário (SIOPE), pendentes desde 2019, para comprovação dos investimentos na educação. Além disso, quitou débitos junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Conselho Regional de Química. Ainda elaborou projeto e aprovou junto a Câmara Municipal, a Lei de adequação do Equilíbrio Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quatis (QUATISPREV), dentre outras medidas.
O prefeito Aluísio d’Elias destaca que todo o processo foi realizado com muita seriedade e responsabilidade. “A retirada do município do CAUC reflete no resgate da credibilidade perante os entes estaduais e federais. É de obrigação do gestor público colocar em dia as contas da cidade. Assumimos a gestão com várias pendências financeiras. Trabalhamos e conseguimos retirar o município do “Serasa” das prefeituras, da lista de devedores há cinco anos. E agora mostramos o resultado em apenas um ano de mandato”, explica d’Elia agradecendo todo empenho da equipe da prefeitura. “Agradeço o secretário de finanças e toda a equipe pelo empenho e êxito alcançado na obtenção desta Certidão positiva”, conclui.
