RESENDE
O prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas) assinou, na manhã desta quinta-feira, um Termo de Permissão de Uso de Espaço Público, regularizando e garantindo a permanência dos comerciantes dos 54 boxes que formam o Mercado Popular, situado na Praça da Concórdia, no Centro da cidade. A solenidade para a assinatura de toda a documentação aconteceu, no teatro do Espaço Z, no Centro Histórico da cidade. Participaram do evento, além do prefeito Diogo, o vice-prefeito, Geraldo Cunha, o Geraldinho (Democratas), o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás, o presidente da Câmara de Vereadores, Roque Cerqueira (PDT), vereadores Tiago Vieira, o Tisga e Renam Marassi, ambos do PPS e Soraia Balieiro (PSB) e outras autoridades.
Assinatura do documento aconteceu, na manhã desta quinta-feira, no teatro do Espaço Z, no Centro da Cidade-Carina Rocha/PMR
Com a assinatura do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público, a partir de agora os comerciantes já podem trabalhar sem preocupações e de forma legalizada, uma vez que o documento que regulariza e garante a sua permanência no local. A situação foi regularizada após a Prefeitura ter feito um trabalho de recadastramento de todos os comerciantes. “A partir de agora, a Prefeitura assegurará a autonomia de trabalho e os direitos legais dos comerciantes para que eles possam atuar, dentro das normas vigentes, sem correr o risco de perder seus boxes, como são chamadas as divisões internas do mercado”, disse o prefeito.
“Desde a administração municipal passada venho trabalhando para que os comerciantes do Mercado Popular não fossem injustiçados, deixando o local. Corremos atrás conseguimos um advogado para atuar na causa gratuitamente (Dr. Edgar Queiróz) e hoje alcançamos esta importante conquista”, disse o presidente, Roque Cerqueira.
Antes da assinatura do Termo de Permissão, o trabalho dos comerciantes, no entendimento do Ministério Público, vinha sendo feito de forma ilegal, uma vez que um espaço público estava sendo utilizado por particulares, sem a geração de contribuição para os cofres públicos. Após várias reuniões, com a participação de representantes da Prefeitura, do Ministério Público e dos comerciantes, foi fechado um acordo que permitiu legalizar a situação dos trabalhadores para que eles possam atuar no espaço de forma regular.
TRANQUILIDADE PARA PERMISSIONÁRIOS
No total, 54 empreendedores já instalados no Mercado Popular assinaram o Termo de Permissão. Conforme previsto no documento, fazendo o recadastramento anual e trabalhando de acordo com as normas estabelecidas no acordo, o comerciante somente perderá o direito ao “box” em caso de morte. Neste caso, o espaço retornará para a Prefeitura e a oportunidade de explorar o espaço será repassada para outra pessoa.
No total, 54 empreendedores já instalados no Mercado Popular assinaram o Termo de Permissão de Uso do Espaço Público-Carina Rocha/PMR
Para o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás, a assinatura do documento vai proporcionar mais segurança para os permissionários e também para os consumidores. “Para a população haverá uma segurança maior, pois o local passará por fiscalizações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária garantindo, por exemplo, que os alimentos vendidos no Mercado estejam dentro das normas exigidas. Já para os comerciantes, este documento também é muito importante porque resguarda seus direitos. O permissionário só perderá seus em caso de descumprir alguma regra assinada o Termo ou em caso de falecimento, que o box retorna para o município. Trabalhando dentro do que foi estabelecido, ninguém poderá coagi-lo a perder seu espaço de trabalho, pois ele terá o respaldo da lei. E finalmente, a Prefeitura também se beneficia de todo este processo, pois terá a possibilidade de aumentar sua arrecadação”, disse Raphael, informando ainda que o recadastramento dos trabalhadores será feito anualmente na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, até o dia 30 de janeiro.
Gattás ainda disse que atualmente o Mercado Popular dispõe de quatro boxes disponíveis, cuja exploração será definida através de um processo licitatório, aberto à população. Para participar, é preciso ter o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser feito na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. “Todo o processo licitatório está sendo analisado pelo jurídico da Prefeitura e nos próximos dias toda a documentação será liberada e divulgada”, contou o secretário, destacando que a partir da regulamentação, os comerciantes também passarão a pagar uma taxa de ocupação de espaço mensal no valor de duas Unidades Fiscal do Município (UFM) que, atualmente, gira em torno de R$215,00.
