Prefeitura regulariza imóveis e garante RGI a 13 famílias da Fazendinha

Município se torna o primeiro do estado a fornecer registro definitivo a moradores de áreas de posse

Por Tânia Cruz 12 de dezembro de 2025, 10:47

12 de dezembro de 2025, 10:47

garante rgi a 13 famílias da fazendinha adriana cópio secom

O programa pioneiro no Rio segue Lei 13.465/2017 e assegura segurança jurídica a moradores de baixa renda - Adriana Cópio/Secom

VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda entregou nessa quinta-feira, dia 11, o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 13 famílias moradoras de áreas de posse da comunidade da Fazendinha, região da Vila Brasília. A entrega aconteceu no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto. A iniciativa, inédita no estado do Rio de Janeiro, integra o Programa Municipal de Regulamentação Fundiária, estruturado com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
O programa beneficia famílias com renda de até três salários mínimos, que pagam um valor parcelado para a empresa contratada – a Geopix – e garantem a emissão do documento de forma totalmente isenta de taxas, um avanço significativo para os moradores que, até então, conviviam com a insegurança jurídica pela falta de titularidade formal dos terrenos.
Com o RGI em mãos, os proprietários passam a ter direito pleno sobre o imóvel, podendo vender, transferir, utilizar como garantia para empréstimos e, principalmente, assegurar que ninguém poderá retirá-los do local. A regularização definitiva evita, ainda, que essas famílias precisem recorrer à Justiça, um processo que costumar ser demorado.
Divino Pereira Guimarães é mineiro, mas mora no local há 55 anos e conseguiu regularizar o imóvel que comprou para a mãe. “Houve essa oportunidade de estar legalizando essa terra onde minha mãe mora, eu comprei essa casinha para ela. E a facilidade, porque foi pagamento suave, pagamos em 12 parcelas, foi tudo certinho. Graças a Deus deu tudo certo”, disse.
Vera Lúcia da Silva Menezes falou sobre a tranquilidade que a regularização do imóvel vai trazer para ela e toda a família. “É muito gratificante ter um imóvel no nome, tudo legalizado. Foi uma área de posse e que agora, tendo a documentação legal, traz uma segurança para a gente, que agora sabe que é uma coisa nossa, para o resto da vida. Pagamos direitinho, lutamos para adquirir isso. Foi muito gratificante a gente acreditar, confiar e conseguir”, declarou.
REGULARIZAÇÃO
O trabalho técnico foi realizado pela Geopix, responsável por todo o levantamento topográfico da área, incluindo a delimitação dos terrenos, identificação dos confrontantes e reuniões com os moradores para apresentação das metragens e qualificação de cada responsável.
Após essa etapa, a prefeitura faz a análise documental e inclui o imóvel no Cadastro Imobiliário Municipal, em nome do morador. Assim, o registro é finalizado e encaminhado ao cartório, onde se torna oficialmente o documento definitivo de propriedade.
As 13 famílias contempladas foram as primeiras a aderir ao programa. As próximas escrituras a serem entregues contemplarão imóveis de moradores dos bairros Santa Cruz, Verde Vale, Mariana Torres, Vila Brasília, Açude 2, Belmonte e Siderlândia, nos quais os processos já estão em fase final de conclusão. A estimativa é que cerca de 20% do território municipal ainda não possua documentação definitiva, tornando o programa essencial para garantir segurança jurídica e dignidade à população. “Esse projeto em especial tem foco social, para uma população, normalmente, mais carente. As pessoas saem com o imóvel valorizado. O imóvel, com a força do registro no cartório, permite que os proprietários legais possam usá-los da melhor forma possível. É uma conquista que quem recebe talvez não tenha a dimensão da importância que ela tem”, disse Abimailton Pratti da Silva, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Volta Redonda (IPPU-VR).
Moradores interessados em regularizar seus imóveis devem procurar o IPPU-VR, localizado na Avenida Paulo de Frontin, 457, bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.