ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia realizará nesta sexta-feira, dia 29, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023, correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto. O Ato Público acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade.
Durante a Prestação de Contas, além de apresentar todos os dados importantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período. “Lembramos que a Secretaria de Finanças está sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos moradores relacionadas a Prestação de Contas”, reforçou o secretário de Finanças, Francisco de Assis.
Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde repassará ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta no quadrimestre.
O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
