VOLTA REDONDA
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos convida a população para a Audiência Pública: “A participação popular na reconstrução do Conselho Municipal de Direitos Humanos”. A audiência acontece no próximo dia 29, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, no bairro Aterrado.
A secretária de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Maria da Glória Borges Amorim, explicou que a audiência visa dialogar sobre a necessidade da regularização do Conselho Municipal que, nos últimos anos, não se encontra em atividade. “Conselho Municipal é participação democrática, portanto, é fundamental a participação da população na Audiência Pública”, disse a secretária.
Maria da Glória ressaltou ainda que a realização da Audiência Pública é um dos encaminhamentos realizados em reunião virtual ocorrida no último dia 29, que contou com a participação de representantes da SMDH, 3º Promotoria da Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Durante a conversa, foi verificada a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 4.864/2012, que criou o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda”, lembrou.
