ITATIAIA
A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, orienta os Microempreendedores Individuais (MEI’s) do município que está aberto o período da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, referente ao exercício 2021. Os microempreendedores terão até o dia 28 de maio para preencher a Declaração Anual do Simples apelo aplicativo do MEI Fácil e até o dia 31 de maio, para apresentar o relatório pelo site do Governo. A equipe da Sala do Empreendedor está auxiliando, gratuitamente, os pequenos empreendedores, a fazerem as declarações.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os microempreendedores terão até o dia 28 de maio para preencher a Declaração Anual do Simples apelo aplicativo do MEI Fácil e até o dia 31 de maio, para apresentar o relatório pelo site do Governo. Atualmente, o município tem cadastrado 2.811 microempreendedores individuais.
De acordo com a prefeitura, no ano passado cerca de 950 microempreendedores procuraram a repartição para fazer suas declarações. Para este ano, a estimativa dos funcionários do setor é que o número seja maior. “É importante que os microempreendedores estejam atentos aos prazos e que não deixem para fazer a Declaração em cima da hora. O documento é imprescindível para o empreendedor. Nossa equipe está à disposição de todos os microempreendedores de Itatiaia”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, José Luiz Ribeiro Xavier.
Xavier informa que a equipe da Sala do Empreendedor já está orientando quem deseja elaborar sua Declaração, que é uma obrigação anual de todo Microempreendedor Individual (MEI). Nela o declarante deve informar seu faturamento bruto. Mesmo que o microempreendedor não tenha emitido nota fiscal ou faturado no exercício anterior precisa apresentar o documento. “Quem não entregar as informações à Receita Federal no prazo estipulado fica sujeito à multa e pode ter restrições no CNPJ, por descumprir com a obrigação legal de encaminhar a declaração do período contábil pertinente”, lembrar o secretário.
A Sala do Empreendedor funciona na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, no Centro da cidade. O atendimento será prestado de segunda a sexta-feira, no período das 8 às 17 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3352-6777, ramal: 317.
