PORTO REAL
Foi encaminhado para votação na Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo com a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos municipal. O índice de 2,95% será retroativo a fevereiro, quando ocorreu a data-base da categoria. A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Servidores durante reunião na sede da Prefeitura na última segunda-feira, dia 5. “Depois de um longo período, a Prefeitura voltou a corrigir a defasagem dos salários, mas com os pés no chão, dentro da nossa realidade sem colocar em risco o pagamento da folha”, frisou o prefeito Ailton Marques, após a reunião.
Segundo o secretário de Administração do Município, Luiz Fernando Graciani, o índice corresponde à inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), 0,9% a mais que o índice do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), frequentemente usado como base de reposição para o funcionalismo. Ele reforçou que este reajuste exigirá do município um esforço contínuo de redução da folha. “Além da questão financeira, o município tem que atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% o gasto com o funcionalismo”, registrou.
Também presente ao encontro o secretário municipal de Fazenda, João Paulo dos Santos, lembrou que a queda de R$ 20 milhões de reais na arrecadação do município entre 2016 e 2017 foi levada em consideração na definição do reajuste. “O município tem que equilibrar receitas e despesas. Já avançamos muito com redução da folha de pagamento nos últimos meses, mas a nossa arrecadação ainda não reagiu. Caso haja melhoria, ainda este ano poderemos discutir um novo reajuste”, resumiu o secretário.
O prefeito Ailton Marques também se comprometeu em formar um grupo de trabalho com a participação do Sindicato para discussão do estatuto do servidor, através de decreto municipal e com prazo definido para a conclusão.
ASSEMBLEIA
A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Porto Real, Glória Santos, informou que na próxima quinta-feira, dia 8, será realizada uma assembleia onde será apresentada a proposta feita pelo Executivo. Ela revelou que alguns servidores se colocaram contrários ao índice oferecido, mas entende que sejam aceitáveis nesse momento as justificativas apresentadas pelo prefeito para a proposta que foi apresentada. “O prefeito colocou na reunião toda a dificuldade que encontrou dentro da prefeitura quando assumiu como atraso no pagamento das terceirizadas, rescisões trabalhistas que não haviam sido pagas entre outras dificuldades. Estamos há cinco anos sem reajuste. O Executivo nos ofereceu esta contraproposta se comprometendo a ajustar as contas para no meio do ano oferecer um novo reajuste”, disse a presidente que acredita que apesar do índice pequeno, a categoria teve outros ganhos como a disposição do Executivo de criar uma comissão para discutir a criação do fundo de previdência do servidor, um novo estatuto e plano de cargos e salários.
A presidente do Sindicato Gloria Santos e o prefeito Ailton Marques se reuniram no gabinete municipal – Dorinha Lopes
Também participaram do encontro o controlador geral Ludemar Pereira e o secretário municipal de Governo, Jean Carlos dos Santos Silva.
RESCISÕES
A Prefeitura anunciou ainda nesta segunda que no mês de março inicia um calendário de pagamentos regulares de rescisões trabalhistas em atraso, que somam cerca de R$ 2 milhões. Esta quantia, em sua maioria dívidas contraídas antes de 2017, será paga parceladamente de maneira crescente, do menor para o maior valor. A expectativa é que seja possível quitar os débitos com 90% dos credores até o fim do ano. “Estamos saneando o município e honrando nossos compromissos. Como a expectativa é de melhoria na arrecadação a partir deste ano, estamos confiantes que a Prefeitura vai se recuperar em um ritmo mais rápido em 2018”, destacou o prefeito Ailton Marques.
