BARRA DO PIRAÍ
A Procuradoria Geral da prefeitura encaminhou para avaliação do Ministério Público o edital completo da Concorrência Pública 002/2020, que versa sobre a Concessão Pública do Transporte de Passageiros, ao Ministério Público da Tutela Coletiva. A licitação ocorreu na última semana e foi vencida pelas empresas Santa Edwirges e Consórcio Barra do Piraí, que vão poder explorar os serviços de transporte coletivo pelos próximos 20 anos.
Tal medida foi determinada pelo prefeito Mario Esteves, e já fazia parte do processo de transparência, que o Governo Municipal desejava implementar após a revogação da exploração das linhas, administrada pela Viação Santo Antônio.
Antes de sua realização, o certame, realizado pela primeira vez na cidade barrense, passou por um estudo técnico minucioso, realizado pela empresa Planum, de Belo Horizonte. O Executivo Municipal também encaminhou para análise documental ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como disponibilizou os anexos (de 517 páginas) no Portal da Transparência.
De acordo com o sub-procurador do município, Bruno Manfrenatti, agora, seguindo o protocolo adotado pela prefeitura a mando do prefeito Mario Esteves, o processo está sendo direcionado para a leitura final, para que receba o parecer técnico do Ministério Público.
Bruno salientou que as medidas adotadas, até então, seguem rigoroso processo de lisura e estudos, com a mesma transparência pública adotada desde o início desta gestão. “Estamos seguindo termos técnicos e respeitando leis federais. E, ter feito esta licitação, de maneira clara e transparente, para que todos pudessem acompanhar, mostra o quanto o Governo Municipal está preocupado com a publicidade dos seus feitos, única, e exclusivamente, pensando no bem da população. Agora, os promotores do Ministério Público terão, assim como os técnicos do TCE, a oportunidade de darem seus pareceres quanto ao processo”, completa.
O prefeito Mario Esteves relembrou que este modelo de gestão, com transparência pública, não é de agora. O chefe do Executivo explicou que, ouvir o Ministério Público é ‘colocar mais um gestor de fiscalização no processo’. Acredita que, após a análise, terá a oportunidade de homologar – ou não – a licitação, e que, após, vai envolver mais instituições no procedimento. “É sabido por todos que, após a realização desses processos, temos o dever de nomear gestores para a fiscalização documental e, posteriormente, o cumprimento do edital. E com o transporte público não será diferente. Depois que chegar o parecer do MP, vamos criar a comissão, que terá, além do envolvimento da Câmara de vereadores, a participação de mais instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação das Associações de Moradores e outras, que representem os mais interessados neste processo, que é a população”, frisa.
