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A prefeitura está estudando a regularização fundiária de quase 180 imóveis no Bela Vista, localidade do bairro Penedo. O secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, Izael Bernardes, realizou nesta terça-feira, dia 24, o primeiro encontro para debater o assunto. A reunião aconteceu no Paço Municipal Campo Belo.
De acordo com o secretário Izael Bernardes, atualmente, a localidade do Bela Vista possui, oficialmente, 176 residências. Para definir estratégias visando a regularização destes imóveis existentes no Bela Vista, foi criado um Grupo de Trabalho Multidisciplinar, reunindo representantes de diversas secretarias.
Durante esta primeira reunião ficou decidido que, inicialmente, a Secretaria de Planejamento vai apresentar uma relação dos lotes existentes na localidade. “ Procuradoria Geral do Município, por sua vez, irá requerer a Certidão de Ônus dos lotes, documento utilizado para comprovar se existe alguma pendência sobre um imóvel, como hipoteca ou penhora, por exemplo”, informou o secretário.
Bernardes ainda informou que a Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, em conjunto com o setor de Assistência Social, vai realizar levantamento cadastral dos moradores. “Este levantamento vai conter informações que serão essenciais para definir posteriormente em que modalidade de regularização, de acordo com a legislação federal, eles se enquadram. É um trabalho complexo e que exige a participação de diversas Secretarias. Por isso foi criado esse Grupo de Trabalho Multidisciplinar”, explica Izael.
