PORTO REAL
A Câmara analisará em breve um anteprojeto do Código Municipal de Obras e Edificações, enviado pela prefeitura este mês. O objetivo é criar leis próprias para a cidade no que se refere ao controle territorial, definindo as exigências quanto à realização de todos os tipos de obras e edificações no município. Após 22 anos de emancipação, essa será a primeira legislação própria para obras e edificações. Segundo o prefeito Ailton Marques (PDT) será um grande avanço contar com uma legislação própria. “Como resultado, teremos o espaço urbano mais organizado e os direitos e deveres de cada cidadão bem definidos”, resume o prefeito, que agora espera contribuições do Legislativo para o aperfeiçoamento do projeto.
De acordo com a arquiteta urbanista, Andrea Auad, o Código de Obras e Edificações serve para instruir os profissionais de arquitetura e engenharia sobre como construir em Porto Real, além de definir regras e exigências referentes. “Os parâmetros dessa lei devem considerar a qualidade e a habitabilidade das obras e edificações pretendidas, sobretudo, no que se refere à integridade e à segurança dos cidadãos e, ainda, consolidar e dar suporte ao trabalho realizado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo e, sobretudo, à Fiscalização de Obras. Esse código visa o regramento do ato de construir em todas as categorias de obras e edificações, tanto públicas quanto privadas”, explicou.
Para o secretário de Governo, Jean Carlos dos Santos Silva, o projeto melhorará a atual realidade de Porto Real. Ele explicou que será de extrema relevância para o desenvolvimento e proporcionando uma adequação a atual realidade. A fiscalização de obras também será afetada após a criação da lei. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Luiz Tavares, declarou que a efetivação dos Códigos Municipais dará mais suporte ao trabalho. “A aplicação de leis como as previstas nesse projeto são indispensáveis para o controle urbano e concede à Fiscalização de Obras, mais segurança para execução dos serviços de forma eficiente e justa. O prefeito Ailton Marques quando exerceu a função de secretário de Obras e Serviços Públicos teve proximidade com esse trabalho e se preocupou em trazer mais segurança e mais fortalecimento aos serviços”, disse.
