QUATIS
Os professores da rede municipal de ensino poderão ter seus vencimentos adequados ao piso nacional. O prefeito Bruno de Souza (MDB) encaminhou, na terça-feira, dia 05, à Câmara de Vereadores, dois projetos de lei para serem apreciados e votados pelo Plenário. Um deles adequa os vencimentos do magistério da cidade ao piso nacional dos professores e o outro visa atualizar o salário mínimo para os servidores públicos que ganham este valor. Nas duas mensagens, o prefeito solicita a apreciação das matérias em regime de urgência especial. Uma vez aprovadas pelo Legislativo, os valores provenientes destas adequações vão ser pagos aos professores e demais servidores com data retroativa ao dia 01º de janeiro de 2019.
O regime de urgência especial permite aos vereadores debaterem e votarem as duas propostas encaminhadas pelo prefeito na mesma sessão em que ambas as matérias começarem a tramitar no poder legislativo, desde que o plenário aprove a apreciação dos projetos através deste sistema legislativo previsto no regimento interno da Câmara Municipal. O encaminhamento das mensagens estava dependendo do retorno das sessões em plenário por parte dos vereadores após o recesso parlamentar iniciado em dezembro passado. O ano legislativo da Câmara Municipal foi retomado nesta terça-feira.
No que diz respeito ao projeto de lei para adequar os vencimentos dos professores municipais, a mensagem propõe um acréscimo de 4,17%. Este foi o índice concedido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, que, através da aplicação deste percentual, passou para R$2.557,73 para carga horária de 40 horas semanais. O município não tem essa jornada de trabalho para os professores, motivo pelo qual os salários do magistério municipal serão reajustados de maneira proporcional, levando-se em conta as cargas horárias existentes na cidade: 22h30min (docente I), 20 horas (docente II) e 16 horas (docente III). Atualmente, os salários dos professores de Quatis estão fixados em R$1.381,17 (professor docente I); R$1.444,80 (docente II) e R$1.593,62 (docente III). Caso as propostas de adequação sejam aprovadas pelos vereadores, os novos vencimentos do magistério municipal passariam a ser R$1.438,76 (docente I); R$1.505,04 (docente II) e R$1.660,07 (docente III). A prefeitura vai definir se os valores novos seriam pagos em folha suplementar ou na folha de pagamento correspondente aos salários de fevereiro. Já com relação à adaptação do salário mínimo, o projeto de lei o atualiza de R$954,00 para R$998,00. O novo mínimo nacional foi estabelecido no começo de janeiro, através de um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Para que o novo salário mínimo pudesse ser aplicado, era necessária autorização dos vereadores, daí a solicitação de apreciação da matéria encaminhada pelo prefeito Bruno, ao Legislativo. A exemplo dos novos vencimentos dos professores, e uma vez aprovada a adequação na Câmara Municipal, o novo mínimo também vai ser pago aos servidores com data retroativa a 01º de janeiro.
