VOLTA REDONDA
No último dia 9 foi emitida uma decisão da 4ª Vara Cível determinando a suspensão da gratuidade nos ônibus urbanos para passageiros com idade entre 60 e 64 anos. Na tarde desta sexta-feira, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município já entrou com recurso para tentar anular a liminar. A prefeitura foi notificada hoje, 11, da decisão. A ação foi movida pelas empresas que fazem o transporte de passageiros no município.
“O recurso foi interposto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Prefeitura de Volta Redonda é publicamente favorável à concessão da gratuidade e seguirá defendendo os interesses dos idosos 7nesta e em outras questões”, diz a nota enviada pelo Poder Público.
A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis. Ele determinou prazo de dez dias, a partir do dia em que fosse notificada, para a prefeitura cumprir a medida. Segundo a decisão, haverá multa diária de R$ 20 mil por dia se a medida não for acatada. “O Poder Público não pode fazer política social às custas dos outros, pois estamos em um sistema econômico capitalista, em que o desenvolvimento das atividades empresariais conta com o lucro para seu desenvolvimento”, disse em parte da decisão o juiz.
