VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoverá na próxima terça-feira, dia 29, um mutirão de atendimento jurídico gratuito. A iniciativa será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro São Sebastião, das 9h às 16h, e tem como objetivo garantir o acesso à justiça e à cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social.
A ação é destinada a cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil ou que estejam em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles que tiveram seus direitos ameaçados ou violados por órgãos da esfera federal.
Durante o mutirão, os participantes poderão receber orientação e assistência jurídica gratuita em diversos tipos de casos, como benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, que incluem aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada – BPC; questões envolvendo instituições como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outros órgãos federais; casos de violação de direitos humanos e defesa de grupos vulneráveis; processos criminais de competência da Justiça Federal, Militar e Eleitoral; além da proteção dos direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para ser atendido, é necessário apresentar cópia ou foto de documentos pessoais, como RG ou CNH e CPF, além de comprovante de residência, comprovante de renda, se houver, dos moradores da residência e qualquer documento relacionado ao caso, como notificações, laudos ou processos.
A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, destacou a importância da ação para a população local. “Estamos convocando os moradores e pedindo para que eles não percam essa oportunidade de garantir seus direitos. O atendimento será realizado por profissionais especializados, prontos para ajudar a resolver questões jurídicas de relevância para o público atendido”, afirmou Rosane.
Ela também reforçou o papel social do mutirão. “O mutirão é uma iniciativa essencial para promover a inclusão social e garantir o exercício pleno da cidadania, oferecendo suporte jurídico a quem mais precisa. A ação representa um passo importante na busca por justiça e proteção dos direitos da população vulnerável”, completou a secretária.
O atendimento será feito por ordem de chegada, e os organizadores orientam que os interessados compareçam com todos os documentos necessários para facilitar a análise dos casos.
