VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), promoveu audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A reunião, na tarde da última sexta-feira, 23, no auditório do Palácio 17 de Julho, contou com a participação da sociedade civil, através das associações de moradores, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
A secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, coordenou os trabalhos ao lado do subsecretário da pasta, Paulo César Coutinho da Silva, e do diretor do Departamento de Orçamento e Controle, Cláudio Luis Ramos de Oliveira Junior. A realização da audiência pública está prevista na Lei Orgânica do município e visa assegurar a transparência e a participação popular no emprego do dinheiro público. “O ciclo orçamentário da prefeitura é composto pelo Plano Plurianual (PPA), realizado de quatro em quatro anos, em Volta Redonda. O último é de 2021. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, que disciplina a construção e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou Cora Peixoto.
O subsecretário, Paulo César, declarou que é a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, a LOA aponta como o governo municipal vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Lembrou ainda que, após a audiência pública, o documento é encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores. “E o Legislativo Municipal tem até a última sessão do ano para devolver o projeto para a sanção do prefeito Antonio Francisco Neto”, concluiu.
