VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda ampliou as opções de atendimento para os interessados em aderirem ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários, elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Além setor de Dívida Ativa no saguão de entrada do Palácio 17 de Julho, no Aterrado, que está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, as subprefeituras do Retiro (Avenida Antônio de Almeida, nº 46) e Santo Agostinho (Rua Jayme Martins, nº 705) oferecem o mesmo serviço de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O prazo para solicitar a adesão vai até 22 de abril, com a possibilidade de renegociação de dívidas com desconto de até 100% em juros e multas. A iniciativa da SMF é destinada a pessoas físicas e jurídicas com créditos constituídos em dívida ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2025.
Quem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes terá abatimento de 100% dos juros e multas, mais 97% nos honorários; no caso do parcelamento em até 24 meses, a redução será de 50% nos juros e multas, e os mesmos 97% nos honorários. O pagamento pode ser feito via Documento de Arrecadação (DAR), sendo que o boleto vai oferecer as opções com código PIX e código de barras.
Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, a escolha do número de parcelas deve ser feita no momento da solicitação do boleto para pagar o débito inicial. Ao realizar o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve retornar em até 10 dias com a documentação para abrir o processo e cadastrar o acordo no sistema – momento em que serão liberados os boletos das três parcelas seguintes, que serão enviadas por meio do WhatsApp.
Os próximos documentos para quitação dos débitos podem ser obtidos, para maior comodidade, pelo WhatsApp (24) 99233-7027 ou diretamente no site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). Os contribuintes também podem entrar em contato com o setor responsável pelo mesmo número do WhatsApp ou pelos telefones (24) 3511-3295/3296/3298.
O contribuinte deve ficar atento para não perder o benefício resultante da renegociação, caso seja registrada a inadimplência de três parcelas consecutivas ou sejam ultrapassados 60 dias do vencimento, revertendo o restante da dívida aos juros e multas anteriores. O atraso de uma parcela implica multa de 1% sobre o valor devido.
“Nós estamos oferecendo ao contribuinte a chance de regularizar suas pendências com a prefeitura, além de aumentar a nossa arrecadação para realizarmos investimentos que serão benéficos para todos. Por isso, procure a sede da prefeitura e as subprefeituras até 22 de abril e solicite a renegociação”, disse o prefeito Antonio Francisco Neto.
